Recibo de aluguel: importância, como preencher e modelo

O que é e qual a importância do recibo de aluguel?

Um recibo de aluguel é um documento formal que comprova o pagamento do aluguel de um imóvel por parte do locatário ao locador. 

Este comprovante contém informações essenciais, como o valor pago, a data da transação, o período de referência, e a identificação detalhada tanto do locador quanto do locatário, incluindo seus nomes completos e números de documentos. 

Ainda, esse documento desempenha um papel crucial na relação entre locadores e locatários, trazendo consigo uma série de benefícios e importância significativa; ele é relevante por:

• prevenir conflitos;
• ser de conformidade legal;
• comprovar os pagamentos;
• garantir transparência nas transações;
• manter o registro financeiro organizado.

Consequências da não emissão desse recibo

A não emissão do recibo de aluguel pode acarretar diversas consequências tanto para o locador quanto para o locatário. 

A ausência de recibos pode complicar a declaração de imposto de renda, tanto para o locador quanto para o locatário; ainda, a falta de recibos pode resultar em um registro financeiro desorganizado para o locador.

Vale destacar que, sem um recibo, o locatário pode enfrentar dificuldades para comprovar o pagamento do aluguel.

Em algumas jurisdições, a emissão de recibos de aluguel pode ser exigida por lei — e a não conformidade com essas regulamentações pode resultar em penalidades legais para ambas as partes.

Quem emite o recibo de aluguel?

Na maior parte dos casos, é o locador quem emite o recibo. 

O documento é fornecido ao locatário como comprovante de pagamento e, geralmente, contém a assinatura ou a identificação do locador.

Vale um destaque importante aqui: locatário e inquilino são a mesma coisa, assim como locador e proprietário também são sinônimos — atente-se à nomenclatura para não confundir os termos!

O que deve constar no recibo de aluguel?

Esse documento deve conter informações detalhadas e essenciais para registrar de forma clara e precisa a transação financeira entre locador e locatário.

Entre os dados essenciais, temos:

identificação das partes com:

• CPF do inquilino;
• CPF do locador;
• CNPJ do locador em casos de imobiliárias;
• valor do aluguel;
• descrição do imóvel;
• data do pagamento;
• período de referência;
• forma de pagamento;
• assinaturas ou identificação.

É importante frisar que o recibo geralmente descreve o imóvel alugado de maneira a identificá-lo inequivocamente, fornecendo informações sobre o endereço, número de identificação e características específicas.

Como preencher um recibo de aluguel?

Preencher esse documento demanda, primeiramente, atenção aos detalhes para garantir que todas as informações essenciais estejam registradas de maneira clara e precisa.

Siga os passos abaixo na hora de preencher o recibo do aluguel da propriedade em questão:

1. no topo do recibo, inclua o título para identificação clara, depois adicione a data em que o recibo está sendo preenchido;
2. inclua os nomes completos e números de documentos do proprietário e do inquilino;
3. detalhe o endereço completo do imóvel alugado, incluindo número de identificação;
4. especifique o valor do aluguel, indicando se há alguma taxa adicional ou desconto acordado;
5. registre a data em que o pagamento foi efetuado, bem como o período ao qual o pagamento se refere;
6. descreva a forma como o pagamento foi realizado (dinheiro, transferência bancária, cheque, etc.);
7. solicite a assinatura de locador e locatário para confirmar que ambos concordam com as informações presentes no recibo.

Modelos de recibo de aluguel prontos para usar

Para ajudar você na melhor produção desse documento, separamos aqui alguns modelos de recibos de aluguel prontos para usar:

Modelo 1

Recebi do Sr. (a) [inserir nome], inscrito (a) no CPF sob o número [inserir documento de identificação], a soma de R$ [inserir valor] como forma de pagamento do aluguel residencial/comercial do imóvel situado à rua [inserir endereço com bairro, número e CEP], para o período de [inserir data].

Declaro ainda que o valor descrito foi pago em [forma de pagamento] como prega o contrato de locação estabelecido entre as partes. O presente recibo nada declara quanto ao pagamento de outras despesas relacionadas ao imóvel.

[data e assinatura]

Modelo 2

Pelo presente, eu [inserir nome], carteira de identidade [inserir número do RG], CPF nº [inserir número do CPF], declaro ter recebido de [inserir nome], carteira de identidade [inserir número do RG], CPF nº [inserir número do CPF], doravante denominado, a importância de R$ [inserir valor], referente ao aluguel de [descrever imóvel], imóvel localizado em [inserir endereço], e também ao pagamento das seguintes taxas [inserir taxas aplicáveis].

E também declaro que fica ainda pendente o pagamento no valor de R$ [inserir valor], referente aos seguintes encargos: [descrever].

[data e assinatura]

Modelo 3

Recebi do Sr. [escrever nome do locatário], a quantia de R$ [inserir valor], dando plena, total e irrevogável quitação de aluguel e demais encargos contratuais, referente ao imóvel situado à [inserir endereço], relacionados abaixo:

Aluguel vencido em R$

Desconto                    R$

Multa                           R$

IPTU – parcela            R$

Condomínio               R$

Despesa adicional    R$

Total geral                  R$

Pagamento através de [inserir modalidade de pagamento].

[data e assinatura]

Fonte: Home - Viva Real